TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – UAI PARTIU

Última atualização: 28-01-2026

Bem-vindo(a) ao Uai Partiu! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo Uai Partiu ("App"), disponibilizado pela empresa COFFECODE DO BRASIL TECNOLOGIA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 43.362.057/0001-43, com sede na Rua Otaviano Farnezi, nº 97, Presidente Kubitschek – MG, CEP 39135-000 ("Uai Partiu", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o App, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. OBJETO DO APLICATIVO

O Uai Partiu é um aplicativo voltado à divulgação, interação e organização de experiências, eventos e conexões sociais, incluindo, mas não se limitando, a eventos culturais e carnavalescos, permitindo a interação entre usuários e parceiros do App.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso do App está condicionado à aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com qualquer cláusula aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso do App.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades do App, será necessário realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados, bem como pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.3. O Uai Partiu não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do próprio usuário.

4. DADOS PESSOAIS E LGPD

4.1. O Uai Partiu realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.2. Os dados coletados podem incluir, entre outros:

• Nome;
• Nome de usuário e/ou perfil do Instagram;
• Informações de contato;
• Dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, navegador e registros de acesso;
• Outras informações necessárias para o funcionamento do App.

4.3. Ao aceitar estes Termos, o usuário concorda expressamente que seu nome e seu perfil do Instagram possam ser visualizados e compartilhados com outros usuários do App, como parte das funcionalidades de interação social.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM PARCEIROS

5.1. O usuário declara estar ciente e de acordo que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros comerciais, operacionais e estratégicos do Uai Partiu, estritamente para finalidades relacionadas ao funcionamento do App, melhoria dos serviços, ações promocionais, experiências personalizadas e execução das atividades propostas pela plataforma.

5.2. O compartilhamento de dados ocorrerá sempre de forma compatível com as finalidades informadas ao usuário e em observância à LGPD.

5.3. O Uai Partiu não compartilha dados pessoais com terceiros que não estejam previstos neste Termo, nem com fontes externas estranhas às finalidades aqui descritas, salvo mediante obrigação legal, ordem judicial ou consentimento expresso do usuário.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. O Uai Partiu se compromete a empregar os melhores esforços para garantir a segurança dos dados pessoais tratados, utilizando padrões razoáveis de mercado e boas práticas de segurança da informação.

6.2. Apesar disso, o usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro e que o Uai Partiu não pode garantir a total impossibilidade de incidentes de segurança decorrentes de fatores externos, como ataques cibernéticos.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

7.1. Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

7.2. As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento do Uai Partiu.

8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. O usuário compromete-se a utilizar o App de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira.

8.2. É vedado ao usuário:

• Utilizar o App para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Violar direitos de terceiros;
• Inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O Uai Partiu não se responsabiliza por:

• Conteúdos gerados por usuários ou parceiros;
• Eventuais danos decorrentes de mau uso do App;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

10.1. O Uai Partiu poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio do App ou por outros canais adequados.

10.2. O uso continuado do App após a publicação das alterações será considerado como aceitação dos novos Termos.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca do Estado de Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Uai Partiu pelos canais oficiais do App.

Ao utilizar o Uai Partiu, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima descritos.